MyPix · MYBIOZ SOLUCOES DIGITAIS LTDA
Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo
Versão de
Esta Política reúne as regras da MYBIOZ SOLUCOES DIGITAIS LTDA, CNPJ 66.217.929/0001-85, com sede em Volta Redonda, RJ ("Mybioz") para evitar que o MyPix seja usado para lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, golpes e outras fraudes. Ela segue a Lei 9.613/1998, a Lei 13.260/2016 e a Lei 13.810/2019, e é compatível com as exigências da instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central onde a Mybioz mantém a conta que recebe os Pix.
1. Alcance
Vale para todos os apoios recebidos e todos os saques feitos pelo MyPix, para a equipe da Mybioz que tem acesso a dados financeiros e para os criadores, que aceitam estas regras ao ativar o MyPix.
2. Governança
- Responsável: a administração da Mybioz aprova esta política e designa uma pessoa responsável por compliance e PLD/FT, com contato em compliance@mybioz.com. Essa pessoa responde pelo cumprimento da política, acompanha os alertas e conduz os casos graves (encerramento de conta, comunicação a autoridades), decididos com a administração.
- Equipe: o acesso a dados e ações financeiras segue o cargo de cada pessoa (ver, aprovar verificação, pagar saque). Cargos sem permissão financeira não veem chave Pix, documentos nem CPF completo.
- Registro: as decisões financeiras (aprovar ou recusar verificação, liberar retenção, travar saques, devolver um Pix) ficam registradas com autor e data.
3. Avaliação de risco
O risco do MyPix é avaliado por estes fatores, revistos a cada ano:
- Produto: apoios voluntários por Pix, em geral de valor baixo, para pessoas físicas que fazem lives.
- Clientes: criadores pessoa física verificados; não atendemos pessoa jurídica.
- Pagadores: pessoas físicas e jurídicas identificadas pela instituição de origem do Pix.
- Canal: operação 100% digital, só no Brasil e só por Pix (sem cartão, boleto, dinheiro em espécie, câmbio ou criptoativos).
- Saída: o dinheiro só sai para a chave Pix do próprio criador, no CPF verificado.
Cada criador recebe um nível de confiança (veja a Política de Cadastro), que define os limites de saque e o quanto do que ele recebe fica reservado.
4. Conheça seu cliente
A identificação e a verificação dos criadores seguem a Política de Cadastro e Verificação. Os pagadores são identificados pelo nome e pelo documento que a instituição de pagamento informa em cada Pix.
5. Monitoramento dos apoios e dos saques
Regras automáticas olham cada Pix recebido e cada pedido de saque. Entre elas:
- valor muito acima do padrão do criador;
- pico de recebimento fora do comum para o criador;
- pagador pessoa jurídica acima de um valor;
- o mesmo pagador espalhando dinheiro entre vários criadores em pouco tempo;
- criador apoiando a si mesmo;
- pagador que já teve devolução por golpe (MED);
- dinheiro que entra de pagadores novos e sai em seguida (conta de passagem);
- saque logo depois de troca de senha, e-mail ou verificação em duas etapas;
- saque acima do limite do nível do criador.
Os valores de corte não são divulgados, para não ajudar quem tenta burlar as regras. O primeiro saque de cada criador é sempre conferido pela equipe, e todo Pix recebido e enviado é conciliado com a instituição de pagamento.
6. O que acontece num alerta
Conforme o caso, o sistema ou a equipe:
- retém o valor do apoio até a análise terminar;
- manda o saque para conferência manual;
- pede documentos ou explicação sobre a origem dos apoios;
- trava os saques do criador;
- devolve o Pix ao pagador;
- encerra a conta.
Cada criador tem um dossiê com o histórico de verificação, recebimentos, saques, retenções e contestações, usado na análise.
7. Exemplos de sinais de alerta
- Muitos apoios de pagadores diferentes logo depois da ativação, sem live ou canal compatível.
- Apoios repetidos de valor alto e redondo, sem recado ou com recados sem sentido.
- Pedidos para trocar a chave Pix ou o CPF depois de receber.
- Documento ou foto já usados em outra conta.
- Contestações por golpe ligadas a apoios do mesmo criador.
- Pagador ou criador citado por autoridade ou pela instituição de pagamento.
8. Comunicação e cooperação
Operações com indício de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou fraude são comunicadas à instituição de pagamento parceira, responsável pela comunicação ao COAF, e, quando cabível, às autoridades policiais e judiciais. O envolvido não é avisado da comunicação.
A Mybioz atende requisições de autoridades competentes e ordens judiciais de bloqueio ou de informação, e responde às contestações MED abertas contra os Pix recebidos, com retenção do valor enquanto a contestação está aberta.
9. Pessoas e entidades sancionadas
- Consulta automática: na aprovação da verificação e uma vez por dia, o nome de cada criador é comparado com a Lista Consolidada do Conselho de Segurança da ONU (base da Lei 13.810/2019) e com a lista SDN da OFAC, do Tesouro dos Estados Unidos. As duas listas são baixadas todo dia das fontes oficiais. A comparação considera o nome principal e os nomes alternativos de cada pessoa listada e, quando a lista informa, o ano de nascimento.
- Correspondência: os saques do criador ficam travados e a equipe confere os dados da verificação com os da lista. Se for outra pessoa, a correspondência é encerrada como falso positivo, com o motivo registrado, e não volta para a mesma pessoa da lista. Se for a mesma pessoa, os valores continuam bloqueados, a conta é suspensa e o caso é comunicado à instituição de pagamento e às autoridades. O criador não é avisado do motivo.
- Aviso externo: a informação de que um criador ou pagador está sujeito a sanção, recebida da instituição de pagamento ou de uma autoridade, tem o mesmo efeito: bloqueio imediato dos valores ligados a ele, suspensão da conta e comunicação do caso.
10. Guarda de registros
Ficam guardados por 5 anos depois da última movimentação, mesmo que a conta seja excluída: cada apoio (valor, data, cobrança, identificação do pagador informada pela instituição), cada saque (valor, chave, CPF do favorecido, comprovante), as retenções, as devoluções, as contestações, os dados e documentos da verificação e as decisões da equipe.
11. Treinamento
Quem entra na equipe com acesso a dados ou ações financeiras recebe esta política e as Políticas de Cadastro e de Privacidade, com orientação sobre os sinais de alerta, antes de ganhar acesso. A orientação se repete a cada revisão desta política.
12. Denúncias, revisão e vigência
Denúncias de uso indevido do MyPix podem ser enviadas para compliance@mybioz.com, inclusive sem identificação.
Esta política é revista a cada ano, ou antes quando mudarem a lei, as regras do Banco Central, as exigências da instituição de pagamento ou a operação do MyPix. Ela vale a partir da data no topo da página.
MYBIOZ SOLUCOES DIGITAIS LTDA, CNPJ 66.217.929/0001-85, Volta Redonda, RJ. Documento publicado em mypix.gg/politicas/pld.